Política de Privacidade da Plataforma CavaloDoado

A CavaloDoado, plataforma digital dedicada a conectar indivíduos que necessitam de produtos físicos com potenciais doadores, valoriza a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis da República Federativa do Brasil. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com as práticas aqui descritas. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1. Dados Coletados

A CavaloDoado coleta apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma e a realização de suas finalidades. Os dados coletados incluem:

• Dados de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail e endereço público fornecido pelo Usuário para entrega de doações. O endereço público, por concepção da Plataforma, será visível a todos os visitantes e usuários, conforme explicado na seção específica abaixo.
• Dados de Pedidos: Informações sobre os pedidos criados, incluindo descrição do produto solicitado, categoria (Empresas, Estudos, Esportes ou Pessoal) e histórico de status (Disponível, Pendente ou Concluído).
• Dados de Doadores: Códigos de rastreio fornecidos por doadores, que podem ser anônimos, associados ao pedido correspondente.
• Dados de Navegação: Informações técnicas, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e dados de uso da Plataforma, coletados automaticamente para fins de análise e melhoria do serviço.

A coleta de dados de menores de 18 anos só ocorrerá com o consentimento expresso de pais ou responsáveis legais, conforme exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

2. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Facilitar a conexão entre Usuários e Doadores, permitindo a criação, publicação e acompanhamento de pedidos.
• Exibir o endereço público fornecido pelo Usuário no feed público, possibilitando o envio direto de doações por parte dos Doadores.
• Gerenciar códigos de rastreio para monitoramento da entrega de produtos.
• Aperfeiçoar a Plataforma, por meio da análise de dados de uso, especialmente em sua fase de MVP (Mínimo Produto Viável).
• Garantir a conformidade com obrigações legais e responder a solicitações judiciais ou administrativas.

3. Divulgação do Endereço Público

A Plataforma CavaloDoado opera com o princípio de transparência para facilitar doações. Ao criar um pedido, o Usuário deverá fornecer um endereço público, que será visível a todos os visitantes da Plataforma, cadastrados ou não, no feed público. Este endereço é essencial para que os Doadores possam enviar os produtos diretamente. Ao cadastrar o endereço, o Usuário expressamente consente com sua divulgação pública, conforme indicado no momento da criação do pedido e no cadastro na Plataforma. Recomendamos fortemente o uso de endereços comerciais, pontos de coleta confiáveis (como agências dos Correios ou estabelecimentos parceiros) ou locais alternativos seguros, a fim de proteger a privacidade e a segurança pessoal. A CavaloDoado não se responsabiliza por quaisquer riscos decorrentes da divulgação de endereços residenciais ou pessoais.

4. Compartilhamento de Dados

A CavaloDoado não comercializa, vende ou transfere dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados são compartilhados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Endereço Público: Conforme descrito, o endereço fornecido pelo Usuário é publicamente acessível no feed público da Plataforma.
• Obrigações Legais: Dados podem ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Prestadores de Serviços: Dados podem ser processados por terceiros que forneçam serviços essenciais à Plataforma (como hospedagem ou análise de dados), sob contratos que assegurem a proteção e confidencialidade, em conformidade com a LGPD.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e organizacionais para proteger contra acesso não autorizado, perda, alteração ou uso indevido. Tais medidas incluem criptografia, controles de acesso e auditorias regulares. Contudo, nenhum sistema é completamente imune a riscos, e a CavaloDoado não pode garantir segurança absoluta contra incidentes cibernéticos.

Os dados serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão anonimizados ou excluídos, salvo se houver consentimento para retenção ou obrigação legal.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Acessar seus dados pessoais armazenados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável.
• Revogar o consentimento para o tratamento de dados, quando aplicável, e ser informado sobre as consequências da revogação.
• Apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, contate-nos pelo e-mail: suporte.cavalodoado@gmail.com. Responderemos às solicitações no prazo legal, geralmente até 15 dias, conforme estipulado pela LGPD.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o desempenho e personalizar conteúdos. Os cookies podem incluir:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma.
• Cookies de Desempenho: Coletam dados anônimos para análise de uso e melhorias.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem personalizar a experiência, como salvar preferências.

Os usuários podem gerenciar as preferências de cookies nas configurações de seus navegadores. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

8. Modificações na Política de Privacidade

A CavaloDoado reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, com notificação aos usuários por e-mail ou na Plataforma. A continuidade do uso após alterações implica aceitação tácita das novas disposições.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail: suporte.cavalodoado@gmail.com. Nosso suporte está disponível para esclarecimentos e para atender às suas necessidades em conformidade com a legislação.